legitimidade da Educação Física não depende apenas das leis ou da tradição escolar. Este artigo examina os fatores políticos, sociais e científicos que sustentam seu lugar nos sistemas educacionais e apresenta os desafios que enfrenta para consolidar sua identidade no século XXI.
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Introdução
A definição do conceito de legitimidade orienta o debate sobre a integração da Educação Física nas políticas nacionais. A legitimidade é geralmente definida como algo, uma ação fundamentada na lei, no valor, na razão ou nos processos sociais. Mas, definida dessa maneira, a legitimidade nunca é definitivamente conquistada. A Educação Física pode ser instituída por leis nacionais que estabelecem seu status nas políticas nacionais, mas as leis também podem enfraquecer esse status. Os fundamentos teóricos que, graças aos resultados das pesquisas científicas, dão sustentação a esse status escolar também podem constituir uma garantia para a Educação Física.
No entanto, assim como as leis, os paradigmas também são mutáveis. Por fim, as influências sociais podem, por sua vez, conduzir a mudanças nas decisões políticas. Se adotarmos esse conceito para estudar as relações entre a Educação Física e as políticas nacionais, não podemos considerar a disciplina como uma disciplina “em parte integrante ou inteiramente à parte”, como gostam de dizer as autoridades francesas. A integração da Educação Física é o resultado de um processo em constante transformação.
Ao longo do século XX, a Educação Física oscilou entre um processo de integração e um processo de marginalização no âmbito das políticas nacionais. Durante esse século, as condições de integração basearam-se na definição de objetivos e normas de acordo com as regras do sistema escolar. No entanto, no final do século passado, a Educação Física encontrava-se frequentemente em uma posição de marginalização. Depois da Cúpula de Berlim, em 1999, e agora, na Cúpula de Magglingen, em que posição se encontra a Educação Física em relação às políticas sociais dos Estados? Afirma-se frequentemente que a disciplina se situa entre as promessas e as realidades, ou seja, entre as decisões políticas e sua efetiva implementação.
Mas como aprofundar essa problemática, ainda muito geral, da alternância entre integração e marginalização no contexto recente da globalização? Certamente, são duas questões interessantes. O tema desta oficina tem, no entanto, o objetivo de ir além dessa alternativa geral e procura compreender as condições para uma Educação Física legítima em relação às políticas nacionais. Propõem-se aqui três condições de legitimidade.
As condições de legitimidade política da Educação Física
As leis, os decretos e as diretrizes oficiais constituem a base do status escolar da Educação Física. Dessa maneira, na Europa, desde o final do século XIX e após um debate legislativo, todos os sistemas educacionais incorporaram a ginástica como disciplina escolar obrigatória. A integração escolar ampliou-se com a ampla difusão do esporte depois da Segunda Guerra Mundial.
Ao final desse processo, a Educação Física transformou-se em um dos principais vetores de transmissão do esporte. Na realidade, a Educação Física escolar passou progressivamente a competir com as práticas esportivas das associações e dos clubes, assim como com as atividades informais praticadas fora de qualquer estrutura institucional. Essa competição fez com que, algumas vezes, os responsáveis pelas políticas públicas preferissem o esporte extracurricular à Educação Física escolar.
Dessa maneira, durante a década de 1990, as organizações não governamentais apontaram para um declínio contínuo da Educação Física. Em um contexto de descentralização, que transfere competências para os níveis regional ou local, combinado com uma globalização crescente que orienta a educação para um simples mínimo comum, as políticas nacionais de alguns países demonstraram um progressivo descompromisso com uma Educação Física escolar obrigatória destinada a todos. Essa evolução não é mais do que uma faceta de uma crise global dos serviços públicos, que envolve sobretudo as políticas sociais.
Em que posição se encontra a Educação Física em relação às políticas sociais dos Estados?
Nesse contexto, as políticas nacionais estão em busca de novas iniciativas. Muitos exemplos recentes demonstram isso. Dessa maneira, para transmitir os valores educacionais e sociais do esporte, as instituições europeias procuraram aproximar, em melhores condições, as instituições educacionais (escolas e sistemas educacionais), as organizações esportivas (clubes, associações, federações) e as autoridades públicas (cidades e coletividades locais), estabelecendo 2004 como o Ano Europeu da Educação pelo Esporte.
Em nível nacional, um processo semelhante pode ser observado no programa de alta qualidade da Educação Física e do Esporte desenvolvido no Reino Unido. A administração Blair procura coordenar as ações das escolas, dos clubes e das coletividades locais. Por outro lado, no contexto da reorganização da jornada escolar, as autoridades alemãs associam a Educação Física às atividades extracurriculares.
Nesse novo contexto de globalização e descentralização, uma das perspectivas para o futuro da Educação Física depende da criação de redes que associem a Educação Física e a educação pelo esporte às autoridades locais, regionais, nacionais e intergovernamentais, de modo a oferecer às crianças e aos jovens uma oferta complementar.
As condições de legitimidade social da Educação Física
Para assegurar a legitimidade da Educação Física, as leis e as diretrizes oficiais não são suficientes. A legitimidade social também é necessária para proporcionar uma base sólida à Educação Física. Por isso, o debate no âmbito da sociedade civil, envolvendo as organizações não governamentais, é essencial.
Em nível internacional, o papel da ICSSPE¹ revelou-se fundamental para evidenciar o declínio e a marginalização da disciplina. A iniciativa das Nações Unidas de propor um Ano Internacional do Esporte e da Educação Física parece ser uma consequência direta da ação das organizações não governamentais.
Em nível nacional, seu papel também é importante. Na França, durante a década de 1970, a atuação dos sindicatos e das associações profissionais, particularmente do SNEP², contribuiu amplamente para defender e, posteriormente, fortalecer o status da disciplina na política esportiva nacional.
No Reino Unido, o papel da Associação Nacional de Educação Física é essencial para contribuir para o desenvolvimento do programa governamental e para produzir reflexões e documentos pedagógicos e didáticos.
Em Portugal, as poderosas associações de professores de Educação Física exercem uma vigilância constante e desenvolvem ações junto às decisões governamentais relacionadas à flexibilização da Educação Física nos estabelecimentos escolares, enquanto os horários dependem da iniciativa dos conselhos escolares.
No novo contexto político mencionado anteriormente, a legitimidade depende do debate social. Nessa perspectiva, a integração da Educação Física nas políticas nacionais pressupõe a realização de consultas junto às organizações que representam os profissionais, às instituições de formação de profissionais e aos empregadores, de modo a associá-los à definição do status da disciplina.
No que diz respeito à legitimidade social da Educação Física, a questão está nos procedimentos para associar as organizações não governamentais, as associações sociais e o público em geral em uma ampla rede social, de modo a integrar a Educação Física às políticas nacionais.
As condições de uma legitimidade teórica da Educação Física
Como demonstraram claramente as reflexões da UNESCO, a crise da Educação Física está relacionada ao declínio dos modelos de referência e dos conteúdos clássicos dessa disciplina.
Durante o século XX, a Educação Física foi estruturada por diferentes paradigmas, que estabeleceram determinadas prioridades de acordo com as políticas nacionais: uma Educação Física clássica, como reunião de vários métodos, antes de 1960; uma Educação Física e Esportiva, nos anos 1970; uma Educação Física orientada para a saúde nos países do norte da Europa etc.
Desde 1990, um modelo duplo de Educação Física, implícito, mas aparentemente universal e comum a numerosos sistemas educacionais, emerge das políticas nacionais de educação e esporte. Ele se fundamenta em duas classificações complementares: por um lado, uma classificação por domínios das atividades físicas e dos esportes, relacionada aos tipos de experiência, movimento e motricidade solicitados; por outro, uma classificação das aprendizagens escolares relacionada ao envolvimento dos alunos nas atividades físicas e esportivas: o envolvimento em atividades físicas para melhorar a segurança e a saúde; a cooperação nos grupos para desenvolver a solidariedade etc.
Esse modelo implícito constitui um bom ponto de partida para novos desenvolvimentos da Educação Física e de seus conteúdos. Ele favorece duas perspectivas.
Em primeiro lugar, aquela que considera a Educação Física como parte indispensável da educação, constituindo uma necessidade fundamental das populações de crianças e jovens.
No contexto da globalização ou da integração europeia, que pressupõe comparações e compartilhamentos, é indispensável definir um projeto de Educação Física que vá além da diversidade das culturas e das identidades culturais. Uma Educação Física que seja parte importante de um projeto universal de educação.
Essa disciplina é a única que pode e deve proporcionar aos alunos experiências físicas fundamentais, mais ou menos desenvolvidas de acordo com as culturas nacionais. Uma lista sucinta dos tipos de experiência pode contribuir para estabelecer uma base mínima da Educação Física capaz de atender às necessidades de todos.
Em segundo lugar, aquilo que define o perfil de um jovem fisicamente educado. Atualmente, muitas iniciativas estão sendo desenvolvidas nesse campo. No Reino Unido, a estratégia mencionada anteriormente desenvolve dez capacidades a serem alcançadas, formuladas em termos concretos. Em nível internacional, parece essencial definir esse tipo de perfil.
Pesquisas realizadas recentemente mostram novas necessidades das crianças e dos jovens no contexto de novos estilos de vida: declínio da atividade e das capacidades físicas; aumento dos comportamentos de risco, da obesidade e do sobrepeso; aumento da passividade e do sedentarismo com o uso do computador etc.
Considerando a legitimidade teórica da Educação Física, a questão é saber como definir o perfil de um jovem fisicamente educado, em função das necessidades decorrentes dos novos estilos de vida.
As oficinas temáticas
Oficina 1
Estudos de casos nacionais. Como fazer a diferença no plano político? W. D. Brettschneider / K. Van Deventer.
É conveniente abandonar o mito que considera a Educação Física uma panaceia universal capaz de resolver todos os problemas. As pesquisas a serem realizadas sobre a Educação Física podem ser produtivas somente se levarem em consideração as necessidades de nossas sociedades modernas.
Por exemplo, não se pode deixar de analisar as relações custo-benefício na Educação Física. O papel das organizações que trabalham com Educação Física consiste menos em reivindicar do que em informar.
Oficina 2
Benefícios proporcionados às escolas pelo esporte e pela Educação Física. R. Bailey / M. Dinold.
Estudos longitudinais e novos métodos de pesquisa são necessários para explorar as relações entre a Educação Física e os benefícios que ela reivindica. A legislação e sua aplicação são necessárias para assegurar aos alunos uma Educação Física de qualidade, independentemente de suas capacidades e de sua origem social ou étnica.
Oficina 3
Qualidade da Educação Física. R. Feingold / C. Amade-Escot.
São formuladas quatro perguntas:
- O que se pode entender por qualidade no contexto da Educação Física?
- Como ela pode ser aplicada no âmbito de diferentes sistemas culturais e políticos?
- Como assegurar a qualidade na formação profissional e na formação continuada?
- Como atender aos interesses e às demandas de todas as crianças, meninas e meninos com problemas, com capacidades reduzidas ou pertencentes a minorias?
Oficina 4
Localização de referências para o futuro da Educação Física. M. Rally / W. Mensigen.
Adaptar a Educação Física e o Esporte ao contexto e às demandas do século XXI. Definir as necessidades da Educação Física e do Esporte para enfrentar o contexto dos sistemas educacionais. Explorar o lugar, o status e o papel da Educação Física e do esporte para passar de uma concepção dualista a uma concepção genérica (unitária).
Oficina 5
Integrar a Educação Física às políticas nacionais. G. Klein / M. Gerhartl.
Oficina 6
Construir vínculos com outros setores (saúde, relações sociais, educação). M. Kleiner / H. Benaziza.
A Educação Física deve ser elaborada no âmbito dos esforços realizados para alcançar os Objetivos do Milênio, em particular o primeiro (erradicação da extrema pobreza) e o segundo (educação primária universal).
Promover a saúde nas escolas.
As tarefas de ensino da Educação Física devem ser enriquecidas para levar em consideração as necessidades da comunidade e promover a prática da atividade física ao longo de toda a vida (educação permanente).
A Educação Física e o Esporte podem favorecer a integração, a unidade e a paz nas sociedades. Parcerias produtivas devem associar esporte, saúde e educação. Os vínculos entre cultura, arte e esporte em favor do bem-estar geral são reafirmados.
¹ Nota do tradutor: International Council of Sport, Science and Physical Education.
² Nota do tradutor: Syndicat National de l’Éducation Physique.
Gilles Klein. Presidente do Comitê Europeu do Esporte, da Ciência, da Educação e do Emprego. Presidente da Comissão de Estudos e Informação Pedagógica da Educação Física e do Esporte, das Edições Revue EP.S.
Tradução: Liliana Carballo
Artigo extraído da revista francesa “Education Physique et Sport”, nº 232, 2006.
